Airbnb em condomínios – entenda o que pode e não pode
Existe uma discussão jurídica sobre o tema que ainda não está pacificada nos Tribunais.
Um entendimento é que se a convenção do condomínio proibir, os proprietários não têm que respeitar. Por sua vez, tem quem defende que isso viola o direito de propriedade, já que uma convenção não pode limitar o direito do proprietário.
Vamos falar sobre essa divergência de entendimento e dar algumas recomendações práticas para tentar evitar o conflito.
Fonte: Vanessa Tavares Lois é advogada especialista em Direito Imobiliário do Marins Bertoldi.
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